NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 091305643 | Portaria
CHEFIA DE GABINETE
SME
PORTARIA SME/CHG Nº 7.998, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
SEI 6016.2023/0113657-5
Dispõe sobre autorização de servidor para assinatura em documentos de processos SEI da Chefia de Gabinete.
O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de aprimorar/otimizar a administração e a utilização do SEI para elaboração, tramitação e destinação dos documentos, procedimentos administrativos e informações produzidos e recebidas;
- a alta demanda de documentos/processos recebidos diariamente;
- casos em que ausentes atribuições de decidir, autorizar, designar e outras providências decisórias, que não as de despacho interlocutórios internos e meros encaminhamentos para órgãos da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora Natasha Guimarães de Mesquita, RF nº 889.681-0, a adotar providências, assessorar e expedir informações no âmbito do SEI, em nome da Chefia de Gabinete da Casa, especificamente no que tange a despacho interlocutórios internos e meros encaminhamentos para órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OMAR CASSIM NETO
Chefe de Gabinete
Publicado no DOC de 10/10/2023 – p. 13