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PORTARIA SME Nº 3.275, DE 31 DE MAIO DE 2022

6016.2021/0114465-5

 

CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- o artigo 5º da Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, alterada pela Lei nº 17.437, de 2020;

- o disposto nos artigos 1º e 19 da Portaria SME nº 7.972, de 2016, que estabelece sistemática de monitoramento e avaliação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME e cria Comissão de Monitoramento e Avaliação;

- a necessidade de atualização dos representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, integrada pelos seguintes representantes:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Lucimeire Cabral de Santana –                  RF: 676.749-4

- Graciela Marra –                                         RF: 690.782-2

b) Representantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo:

- Fabio Renzo –                                             RF: 523.556.1

- Vanessa de Fátima dos Anjos Oliveira –   RF: 737.758-4

c) Representantes do Conselho Municipal de Educação:

- Sueli Aparecida de Paula Mondini –           RF: 675.197-1

- Karen Martins de Andrade –                       RF: 692.549-9

d) Representantes do Fórum Municipal de Educação:

- Melissa Ribeiro Saraiva –                           RG 42.423.987-5

- Maria Vilany Rodrigues da Silva –              RF: 591.052-8

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 6.670, de 19 de novembro de 2021.

 

Publicado no DOC de 01/06/2022 – p. 19

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