PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 3.018, DE 17 DE MAIO DE 2022.
6016.2022/0051108-7
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.890,80 (DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021.
O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 26 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.890,80 (Dois Mil e Oitocentos e Noventa Reais e Oitenta Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais – Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 481,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.409,00
2.890,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais – Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.890,80
2.890,80
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PADULA NOVAES
Publicado no DOC de 18/05/2022 – p. 19
