LEI Nº 7.645, DE 20/09/1971 – Dispõe sobre contribuição do Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências
|
20 Setembro 1971 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 03/12/1970 – Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências
|
03 Dezembro 1970 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07/09/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências
|
07 Setembro 1970 |
LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15/09/1965 (REVOGADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012) ATUALIZADA – Institui o novo Código Florestal
|
15 Setembro 1965 |
LEI FEDERAL Nº 4.754, DE 18/08/1965 - Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
|
18 Agosto 1965 |
LEI FEDERAL Nº 4.375, DE 17/08/1964 – Lei do Serviço Militar
|
17 Agosto 1964 |
LEI Nº 5.202, DE 29/05/1957 – Institui o serviço de Transfusão de Sangue, subordinado à Divisão “Hospital Municipal” da Secretaria de Higiene, e dá outras providências
|
29 Mai 1957 |
LEI FEDERAL Nº 1.075, DE 27/03/1950 – Dispõe sobre doação voluntária de sangue
|
27 Março 1950 |
LEI FEDERAL Nº 605, DE 05/01/1949 – ARTIGO 11 – Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos
|
05 Janeiro 1949 |