LEI FEDERAL Nº 7.713, DE 22/12/1988 (ARTIGO 6º, INCISOS XIV E XXI) – Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
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22 Dezembro 1988 |
LEI Nº 10.463, DE 08/04/1988 – Dá nova redação a dispositivos das Leis nº. 8.225, de 14 de março de 1975, nº 9.065, de 27 de maio de 1980, e nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, e dá outras providências
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04 Agosto 1988 |
LEI Nº 10.430, DE 29/02/1988 (ARTIGO 31) - Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências
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29 Fevereiro 1988 |
Lei Municipal N° 10.309, de 22/04/1987 - O desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses no Município de São Paulo, passam a ser regulados pela presente Lei.
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22 Abril 1987 |
LEI Nº 10.154, DE 07/10/1986 – Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
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07 Outubro 1986 |
LEI Nº 10.073, DE 09/06/1986 – Dispõe sobre a convocação para horas suplementares de trabalho, e dá outras providências
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09 Junho 1986 |
LEI FEDERAL Nº 7.466, DE 23/04/1986 – Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalho
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23 Abril 1986 |
LEI Nº 9.919, DE 21/06/1985 – Dispõe sobre a concessão de licença à funcionária adotante e dá outras providências
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21 Junho 1985 |
LEI Nº 9.456, DE 19/04/1982 – Autoriza a celebração de convênio com a COLSAN – Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências
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19 Abril 1982 |
LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31/08/1981 ALTERADA PELA LEI Nº 7.804/1989 - Dispõe sobre a Po-lítica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências
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31 Agosto 1981 |