LEI Nº 11.102, DE 29/10/1991 – Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal para frequentar curso de Graduação ou Pós-Graduação em Administração Pública
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29 Outubro 1991 |
LEI Nº 11.102, DE 29/10/1991 – Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal para frequentar curso de Graduação ou Pós-Graduação em Administração Pública
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29 Outubro 1991 |
LEI FEDERAL Nº 8.234, DE 17/09/1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências
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17 Setembro 1991 |
LEI Nº 11.035, DE 11/07/1991 - Institui a gratificação de difícil acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências
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11 Junho 1991 |
LEI FEDERAL Nº 8.087, DE 29/10/1990 – Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências
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29 Outubro 1990 |
LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11/09/1990 – ARTIGO 52 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
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11 Setembro 1990 |
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 -LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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13 Julho 1990 |
LEI Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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13 Julho 1990 |
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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13 Julho 1990 |
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – ARTIGO 54 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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13 Julho 1990 |