LEI Nº 11.511, DE 19/04/1994 – ANEXO X (TABELA DE CÁLCULOS) - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Abril 1994 |
LEI Nº 8.868, DE 14/04/1994 - Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
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14 Abril 1994 |
LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 - ARTIGO 98 - Dispõe sobre a organização dos quadros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 – ARTIGOS 28 A 32 - Dispõe sobre a organização dos qua-dros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |
LEI FEDERAL Nº 8.541, DE 23/12/1992 (ARTIGO 47) - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências
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23 Dezembro 1992 |
LEI Nº 11.229, DE 26/06/1992 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26 Junho 1992 |
LEI FEDERAL Nº 8.429, DE 02/06/1992 – ARTIGO 13 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá o
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02 Junho 1992 |
LEI Nº 11.117, DE 31/10/1991 – Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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31 Outubro 1991 |