LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º E 71 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - ARTIGO 1º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.335, DE 10/12/1996 – Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados
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10 Dezembro 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.268, DE 01/04/1996 - Altera dispositivos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral
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01 Abril 1996 |
LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 26/12/1995 (ARTIGO 30, §§ 1º E 2º) - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências
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26 Dezembro 1995 |
LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12/09/1995 – Dispõe sobre feriados
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12 Setembro 1995 |
LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12/07/1994 (REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998) – Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar
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12 Julho 1994 |
LEI Nº 11.545, DE 07 DE JUNHO DE 1994 (Com alterações) - DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E
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07 Junho 1994 |