LEI Nº 14.650, DE 20/12/2007 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a re
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20 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.591, DE 13/11/2007 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro
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13 Novembro 2007 |
LEI Nº 14.588, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007- Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica
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12 Novembro 2007 |
LEI Nº 11.525, DE 25/09/2007 – Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental
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25 Setembro 2007 |
LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Julho 2007 |
LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Julho 2007 |
LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas come-morativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
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19 Julho 2007 |
LEI Nº 14.479 DE 11/07/2007 - Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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11 Julho 2007 |
LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei
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20 Junho 2007 |
LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUN-DEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a L
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20 Junho 2007 |