LEI ESTADUAL Nº 16.279, DE 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
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08 Julho 2016 |
LEI Nº 16.478, DE 08/07/2016 – Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes
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08 Julho 2016 |
LEI FEDERAL Nº 13.306, DE 04/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil
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04 Julho 2016 |
LEI Nº 13.306, DE 4/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
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04 Julho 2016 |
LEI Nº 16.462, DE 28/06/2016 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo
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28 Junho 2016 |
LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
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21 Mai 2016 |
LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
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20 Mai 2016 |
LEI Nº 13.278, DE 02/05/2016 - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte
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02 Mai 2016 |
LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016 Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
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01 Abril 2016 |
LEI Nº 16.416, DE 1º DE ABRIL DE 2016 LEI Nº 16.416, DE 1º DE ABRIL DE 2016 (PROJETO DE LEI Nº 117/16, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para
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01 Abril 2016 |