LEI Nº 16.780, DE 02/01/2018 - PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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03 Janeiro 2018 |
LEI Nº 16.772, DE 27/12/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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28 Dezembro 2017 |
LEI Nº 16.773, DE 27/12/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
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28 Dezembro 2017 |
LEI Nº 16.765, DE 15/12/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA E O MÊS DO SE
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16 Dezembro 2017 |
LEI Nº 16.763, DE 06/12/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A VIRADA FEMININA
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16 Dezembro 2017 |
LEI Nº 16.764, DE 06/12/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CIDADÃO METROPOLITANO
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16 Dezembro 2017 |
LEI Nº 16.757, DE 14/11/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA SUL; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 13.701/2003, 14.097/2005, 14.910/2009, 15.928/2013, 15.948/2013, 16.097/2014, 16.127/2015, 13.476/2002 E 14.125/2005...
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15 Novembro 2017 |
LEI Nº 16.750, DE 08/11/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SÃO PAULO TECH WEEK (SPTW)
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14 Novembro 2017 |
LEI Nº 16.739, DE 07/11/2017 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 Novembro 2017 |
LEI Nº 16.737, DE 01/11/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do
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02 Novembro 2017 |