LEI Nº 17.150, DE 29/07/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 16.006/2014, E INSERE PARÁGRAFO AO ART. 65 DA LEI Nº 16.122/2015
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30 Julho 2019 |
LEI Nº 17.124, DE 26/06/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE
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18 Julho 2019 |
LEI Nº 17.127, DE 26/06/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNDIAL DA LIMPEZA URBANA
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18 Julho 2019 |
LEI Nº 17.130, DE 26/06/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA REDUÇÃO DE DANOS
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18 Julho 2019 |
LEI Nº 17.132, DE 15/07/2019 - INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E AOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA
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16 Julho 2019 |
LEI Nº 17.114, DE 11/06/2019 - ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 16.809/2018 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS
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12 Junho 2019 |
LEI Nº 17.110, DE 06/06/2019 - INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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07 Junho 2019 |
LEI Nº 17.109, DE 04/06/2019 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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05 Junho 2019 |
LEI Nº 17.105, DE 03/06/2019 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES RELACIONADOS AO SISTEMA HIDRÁULICO DAS PISCINAS
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05 Junho 2019 |
LEI Nº 17.104, DE 30/05/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS
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31 Mai 2019 |