CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Eduardo Tuma
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
OFÍCIO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Técnico-Legislativa
Encaminhamento PREF/CASA CIVIL/ATL Nº 021544153
Câmara Municipal de São Paulo
Excelentíssimo Senhor Presidente EDUARDO TUMA
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o retrojuntado projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020, acompanhado dos seguintes anexos, além dos demonstrativos dos critérios de projeção da receita (021530185) e das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado (021530186), conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 17.152, de 31 de julho de 2019:
• Volume 1 - Demonstrativos Gerais (021530188);
• Volume 2 - Legislação e Atribuição (021530189);
• Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos (021530190);
• Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras (021530191);
• Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos (021530192);
• Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas (021530193);
• Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações (021530195).
Destaco que a proposta foi elaborada de acordo com as bases, informações e fundamentos constantes da mensagem de envio retroanexada.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa meus protestos de apreço e consideração.
BRUNO COVAS
Prefeito”
PROJETO DE LEI 01-00647/2019 do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020.
Publicado no Caderno Suplementos DOC de 12/10/2019 – pp. 01 a 259
EST
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