CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Protocolo CME nº 27/17
Interessado: Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda da Juta – DRE SM
Assunto: Adequação, em caráter excepcional, do Calendário Escolar, para encerramento do ano letivo.
Relatores Conselheiros: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Bahij Amin Aur
Parecer CME nº 508/17
CEB 23/11/2017
Aprovado em 05/12/2017
CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando a situação adversa apresentada na unidade, com incêndio que impossibilitou, por um período de tempo, a frequência dos alunos e educadores e, a manifestação das autoridades preopinantes, em especial da Supervisão Escolar:
1 - autoriza-se, em caráter excepcional, o encerramento do ano letivo com o cumprimento do Novo Calendário Escolar, da programação constante no Plano de Reposição e da Proposta de Atividades apresentados.
2 - solicita-se à DRE São Mateus, em especial à Supervisão Escolar, a orientação e o acompanhamento do efetivo desenvolvimento dos mencionados documentos construídos pela equipe educacional, de tal forma que não haja prejuízo às aprendizagens e o desenvolvimento integral dos alunos.
3 – Caso a Equipe Escolar reconheça a necessidade de complementação de qualquer conteúdo ou atividades que compõem o currículo, deverá incluir no Planejamento 2018, considerando sua autonomia no desenvolvimento do Projeto Pedagógico.
São Paulo, 22 de novembro de 2017.
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Sueli Aparecida de Paula Mondini Bahij Amin Aur
Conselheira Relatora Conselheiro Relator
Publicado no DOC de 16/12/2017 – p. 14