SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Documento: 099844831 | Adicionais
São Paulo, 13 de março de 2024
Em cumprimento às prerrogativas constitucionais instituídas no artigo 165 da Constituição Federal, às exigências da Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelecidas em seu artigo 143, e o §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, adicionamos ao presente, documento alusivo ao Orçamento Cidadão (Audiências Públicas), bem como, em atendimento ao art. 18 da Lei Municipal nº 17.976, de 18 de julho de 2023, os Cadernos integrantes da Lei Municipal nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, denominada Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, na seguinte conformidade:
- Audiência Pública (doc. 099841463);
- Caderno I - Anexo de Demonstrativos Gerais (doc. 099841679); Consulte
- Caderno II - Anexo de Previsão de Receitas (doc. 099842403); Consulte
- Caderno III - Anexo de Fixação de Despesas (doc. 099842596); Consulte
- Caderno IV - Anexo da Dívida Pública (doc. 099842798);
- Caderno V - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes (doc. 099843323); e
- Caderno VI - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura (doc. 099844177). Consulte
Samuel Ralize de Godoy
Subsecretário
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal
SF/SUPOM
Publicado no DOC de 14/03/2024 – p. 18