GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 094720520 | Plano de Trabalho
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, via Secretaria Municipal de Educação (SME-SP), e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (Fundação).
Assunto: Plano de trabalho do projeto “Aprimoramento dos instrumentos e fluxos de acompanhamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros da SME-SP"
Objeto: Anexo do Acordo de Cooperação de Técnica Processo SEI nº 6011.2018/0001778-9
PLANO DE TRABALHO
PROJETO: “Aprimoramento dos instrumentos e processos de acompanhamento dos CEIs parceiros da SME-SP”.
1. PARTES INTERESSADAS
A Fundação, organização de direito privado sem fins lucrativos que atua com a causa da primeira infância e que direciona esforços para o acesso e a qualificação da Educação Infantil no Brasil.
A SME-SP que possui um histórico de conquistas na consolidação da Educação Infantil enquanto política pública na capital paulista, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento de mais de 300 mil matrículas em creches.
As instituições organizam de maneira coletiva este plano de trabalho, respaldados pelo Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre ambas instituições em 2018 e aditado em 2020.
2. OBJETIVO
Apresentar o escopo de trabalho para revisão e adequação dos processos e instrumentos de averiguação das condições de oferta nas creches da rede parceira da SME-SP. Almeja-se que as entregas resultem na comprovação aprimorada das condições para a oferta de uma Educação Infantil de qualidade para as crianças que frequentam os CEIs. Como efeito dessa ação, espera-se que essas unidades estejam aptas a garantir o acesso com qualidade na rede, cumprindo as premissas e obrigações previstas em legislações e documentos de referência da SME-SP.
3. JUSTIFICATIVA
Ao que tange a Fundação:
Desde 2018, a Fundação tem desenvolvido uma série de iniciativas voltadas à primeira infância junto à prefeitura municipal de São Paulo, com destaque na construção do Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância e aplicação e adaptação do Mesure of Early Learning Environments (Avaliação dos Ambientes de Aprendizagem), em uma amostra de escolas da rede da SME-SP.
Considerando o compromisso da Fundação em apoiar iniciativas que qualifiquem a Educação Infantil do país, é de interesse da organização continuar apoiando a prefeitura e a SME de São Paulo em ações que promovam melhorias nas condições de oferta das creches paulistanas.
Ao que tange a SME-SP:
Observa-se um número significativo de crianças e famílias contempladas pelas unidades parceiras, conforme apresentado a seguir:
- O Índice de Necessidade Creches (INC), desenvolvido pela Fundação em 2020, evidencia que mais de 50% das crianças de 0 a 3 anos do município de São Paulo se enquadram em critérios que resultam na maior necessidade de vagas em creches para percentuais mais vulneráveis dessa população[1];
- Observando os dados da PNAD(2019), no período de 2016 a 2019 houve um aumento na média do percentual de atendimento em creches de 5,3% a.a. na SME-SP[2];
- A rede parceira é responsável por aproximadamente 300 mil vagas de creches em mais de 1900 unidades[3].
Considerando os desafios de acompanhamento de uma rede com essa extensão, a SME-SP solicitou apoio à Fundação para a revisão e criação de mecanismos que auxiliem no acompanhamento das condições de oferta da EI nas unidades parceiras.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a. Identificar os principais desafios relacionados ao cumprimento das metas estabelecidas pela SME-SP para com as unidades, assim como a observância das demais regulamentações e orientações da Educação Infantil paulistana.
Obs: A análise não irá contemplar questões de cunho fiscal, uma vez que essas são metas com processos diferenciados e bem consolidados pela SME-SP.
b. Revisão e adequação dos processos e instrumentos de acompanhamento dos CEIs, no que tange a análise das condições exigidas pela SME- SP.
Obs: As principais bases de análise dessas condições são as metas estabelecidas pela SME-SP, Currículo da Educação na Cidade - Educação Infantil, Padrões Básicos da Qualidade na Educação Infantil, assim como outras referências nacionais e locais da Educação Infantil.
c. Considerando que os processos e instrumentos de acompanhamento dos CEIs são guiados pela legislação da portaria 4548/2017, este plano de trabalho também contemplará a revisão da portaria. Essa revisão tem como respaldo demandas da rede para o aprimoramento do acompanhamento dos CEIs, assim como a institucionalização do instrumento do item b. deste plano de trabalho.
5. RESPONSABILIDADES
SME-SP
É de comum acordo que o envolvimento da Coordenadoria Pedagógica (COPED), Diretoria de Educação Infantil (DIEI) Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (COGED) e das Diretorias Regionais de Educação (DREs), seja primordial para a implementação dos processos e entregas previstos nesse documento.
Por meio da articulação entre essas instâncias e equipes, espera-se que a SME-SP corresponda às atribuições a seguir:
- Facilitar o acesso da consultoria às informações necessárias a realização das entregas desse termo de referência;
- Organizar e instituir um Grupo de Implementação e validação dos processos e entregas da consultoria;
- Realizar reuniões periódicas com a FMCSV para decisões coletivas acerca das entregas e atividades de responsabilidade da SME para implementação de cada entrega;
- Pactuar e articular com todos os atores-chave que devem ser envolvidos nas fases da iniciativa;
- Institucionalizar e disseminar as adequações e instrumentos elaborados com as unidades conveniadas;
Fundação
- Alocar equipe técnica especializada, incluindo consultores ou empresas especializadas na temática a ser estudada, contratados às suas expensas;
- Acompanhar e garantir a validação, junto ao comitê do projeto, das entregas da equipe técnica;
- Realizar trâmites de contratação e pagamentos dos serviços contratados;
- Facilitar o acesso das equipes aos gestores da SME-SP responsáveis pelo acompanhamento e gestão dos CEIs das unidades parceiras;
- Endereçar eventuais desafios de articulação e entregas com o Comitê da SME-SP responsável pelo projeto.
6. ENTREGAS CONJUNTAS
A partir dos desafios citados anteriormente, deverão ser objetos de entrega conjunta entre FMCSV e SME:
a. Realização de diagnóstico amostral.
b. Novo instrumento de acompanhamento da supervisão dos CEIs.
c. Pré-teste do instrumento.
d. Consulta Pública para coleta de insumos quanto ao instrumento
e. Testagem do instrumento em uma amostra de CEIs
f. Revisão da portaria 4548/2017
g. Avaliação final
7. PRAZOS E VIGÊNCIA
As entregas supracitadas devem ocorrer no período de 18 meses, com início em outubro de 2021 e finalização em abril de 2023, salvo repactuações entre a Fundação e a SME-SP.
8. RECURSOS FINANCEIROS
Na forma do disposto no art. 2º, VIII-A da Lei 13019/2014, o presente projeto não compreende a transferência de recursos financeiros entre as Partes.
Documento: 094722851 | Plano de Trabalho
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PLANO DE TRABALHO |
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1 - IDENTIFICAÇÃO - DADOS E INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO |
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Nome: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal |
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Razão Social: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal |
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Endereço Completo: Rua Campos Bicudo, 98 - 1º andar, cj. 11 - Jardim Paulista, CEP. 04536-010, São Paulo/SP |
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CNPJ: nº 60.690.419/0001-44 |
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Município: São Paulo |
UF: SP |
CEP: 04551-010 |
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Telefone: (11) 3330-2888 |
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Nome do Representante Legal: Mariana Luz e Leonardo Hoçoya |
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Cargo: CEO / Diretor de Operações |
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RG: 5.821.777-2 / 29.701.673-8 |
Órgão Expedidor: SSP |
CPF: 082.586.767-33 / 319.147.458-76 |
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Telefone Fixo: 11 3330 2880 |
Telefone Celular: |
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E-mail do Representante Legal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO |
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TÍTULO DO PROJETO: Avaliação do Programa Operação Trabalho - Volta as Aulas |
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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 6 Meses |
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EIXO ÚNICO: Avaliação do Programa Operação Trabalho - Volta as Aulas. |
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3 - JUSTIFICATIVA DO PROJETO |
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O Programa Operação Trabalho (POT) Voltas às Aulas da Prefeitura de São Paulo é resultado de uma construção intersecretarial envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho com a finalidade de capacitar e qualificar trabalhadores desempregados e em situação de vulnerabilidade social. As atividades dos contratados serão voltadas ao apoio a implementação de protocolos sanitários nas escolas da Rede Municipal de Ensino envolvendo questões de higiene e segurança dos alunos nas escolas, como aferição de temperaturas, higienização de equipamentos e ambientes de uso coletivo, monitoramento e sensibilização quanto a COVID -19 no ambiente escolar. A meta de inserção ao longo do Projeto é de 4.590 (quatro mil quinhentos e noventa) beneficiárias em situação de vulnerabilidade social de acordo com os critérios da Lei nº 13.178 de 17/09/2001 conhecida como Lei do POT. É imprescindível avaliar como este programa impactou as famílias envolvidas, o ambiente escolar, as dinâmicas da administração pública em implementar as políticas uma vez que os objetivos do Programa Operação Trabalho - Volta as Aulas perpassam por questões centrais dos contextos ambiente escolar, ambiente familiar e mercado de trabalho. Isso porque o programa fomenta a criação de sinergias desde o vínculo escolar até a temática de trabalho e renda. Considerando-se que o programa pode influenciar tanto na operacionalização da educação infantil, como detém potencialiadade para influenciar as famílias a partir de vários canais como melhoria de renda, aproximação das mães às escolas, e parentalidade. É imprescindível obter informações mais precisas sobre como este programa impactou as famílias envolvidas, o ambiente escolar. Dado seu caráter intersetorial, é importante entender como a operação dos processos de implementação se deu a fim de melhor subsidiar a gestão pública. |
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4 - OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO |
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OBJETIVOS GERAIS: Essa avaliação possui dois objetivos principais sendo que o primeiro é apresentar os principais achados relativos aos resultados do programa. Já o segundo é a partir das lentes fornecidas pelo campo da implementação de políticas públicas examinar os aspectos operacionais e institucionais do programa. Objetivos específicos são dados pelas seguintes perguntas avaliativas: Considerando o ambiente escolar; a) Em que medida o POT-Volta às aulas contribuiu para a implementação de protocolos sanitários? b) Do ponto de vista da gestão escolar e dos docentes, quais foram os maiores desafios e benefícios do programa? c) Em que medida o programa favoreceu a aproximação da família da escola? |
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d) No que tange as mães não beneficiárias do Programa, como elas avaliam o papel do programa nas escolas? Considerando as contratadas; e) Do ponto de vista das contratadas, quais mudanças o Programa trouxe para suas vidas? Elas foram vantajosas? Em comparação com mães de nível socioeconômico semelhante; i. Em que medida o programa contribuiu para o nível bem-estar das mães participantes do programa? ii. Em que medida participar do programa contribuiu com dimensão parental das beneficiárias? iii. Como a participação no programa afetou as perspectivas das mães quanto a sua própria empregabilidade no futuro? iv. Como a participação no programa afetou a segurança alimentar das famílias das mães beneficiadas? No que tange ao aspecto operacional do Programa, elicita-se as seguintes questões: f) Houveram desafios para implementação do programa? Se sim, quais, e como foram manejados. g) O POT-Volta as Aulas é uma construção intersecretarial entre a SMDET e a SME. Para além disso há uma clara conexão com a agenda da primeira infância. Considerando isto; i. Como a intersetorialidade foi abordada na operação de implementação do Programa? ii. Como se deu a articulação com a gerencia de educação infantil com o objetivo de extrair potenciais sinergias entre o POT-Volta as Aulas e as metas definidas no Plano Municipal pela Primeira Infância? |
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5 - PÚBLICO ALVO |
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· Pais e Mães de crianças matriculadas na rede de educação infantil do munícipio de São Paulo; · Servidores municipais que atuam na educação infantil do munícipio de São Paulo; · Agentes e gestores públicos que atuam formulando e implementando políticas e programas no munícipio de São Paulo. |
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6 - METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO |
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Considerando os critérios de seleção de beneficiárias, e a natureza da intervenção, a avaliação deste programa deve ser realizada através do desenvolvimento e aplicação da combinação de estratégias qualitativas e quantitativas para estimação das relações inerentes as perguntas de avaliação acima definidas. Dada a natureza das perguntas avaliativas, o desenvolvimento e aplicação de questionários e entrevistas seja com as mães, e/ou funcionários das escolas e da gestão municipal a partir de uma definição de amostra, e a partir da definição de grupos focais com ora compostos por gestores/servidores das secretarias envolvidas , ora por mães beneficiárias, assim como também será formado grupos por mães não beneficiárias. |
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7- Das Responsabilidades À SME-SP e a SMDET- SP: · Facilitar o acesso da consultoria às informações necessárias a realização das entregas desse termo de referência; · Organizar um Comitê de coordenação e validação dos processos e entregas da consultoria; · Realizar reunião de introdução à equipe técnica acerca dos principais processos de monitoramento dos CEIs, assim como explicitar os desafios atrelados a essas etapas; · Pactuar e articular com todos os atores-chave que devem ser envolvidos nas fases da iniciativa; · Institucionalizar e disseminar as adequações e instrumentos elaborados com as unidades parceiras; · Apoiar a Fundação, por meio das entregas da equipe técnica do parceiro, na sistematização da experiência de conveniamento dos CEIs da SME-SP; · Através do Departamento de Qualificação Profissional - DQP/SMDET e da Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da Coordenadoria dos CEUs - DIGEP/SME, supervisionar, fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do presente Plano de Trabalho. À FUNDAÇÂO: · Selecionar e contratar a equipe técnica, aferindo a qualidade da proposta e da equipe a ser contratada; · Prestar suporte técnico à equipe; · Facilitar o acesso da equipe técnica aos gestores da SME-SP e SMDET-SP responsáveis pela iniciativa; · Acompanhar a execução do cronograma de etapas da avaliação de forma a garantir a execução adequada; · Acompanhar e validar, junto ao Comitê do projeto, as entregas da equipe técnica; · Endereçar eventuais desafios de articulação e entregas com o comitê da SME-SP e SMDET-SP responsável pelo projeto; · Manter os pagamentos em dia de acordo com o cronograma. |
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8 - RESULTADOS ESPERADOS |
- Obtenção de evidências robustas sobre os efeitos do programa POT-Volta as Aulas.
- Mapeamento de potenciais gargalos operacionais;
- Mapeamento das articulações, ações e relações intersetoriais e intersecretarial vividas na implementação do POT - Volta a Aulas;
- Fortalecimento da prática avaliativa;
- Fortalecimento da gestão pública.
9 - CRONOGRAMA
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10 - RECURSOS FINANCEIROS Essa parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes, nem a celebração de comodato, doação de bens ou qualquer outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial. |
Publicado no DOC de 04/03/2024 – pp. 332 e 333