DECRETO Nº 57.588, DE 10/02/2017 - CRIA, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, A COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL, TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 61 DO DECRETO Nº 57.538/2016
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11 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.586, DE 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017
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09 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.583, DE 23/01/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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24 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.580, DE 19/01/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL
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20 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.479/2014 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
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19 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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18 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.578, DE 13/01/2017 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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14 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.577, DE 10/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
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11 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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01 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 – ARTIGO 43(ARTIGO REVOGADO PELO DECRETO Nº 57.785/2017) - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
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01 Janeiro 2017 |