DECRETO Nº 59.432, DE 13/05/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IN
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.433, DE 13/05/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.434, DE 13/05/2020 - ALTERA O ARTIGO 15-A DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.405, DE 08/05/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BEM COMO ALTERA O ANEXO ÚNIC
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09 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.406, DE 08/05/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.129, DE 12 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO NAS AÇÕES E PROGRAMAS DO MUNIC
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09 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.402, DE 07/05/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 59.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS
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08 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.403, DE 07/05/2020 - INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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08 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.396, DE 05/05/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA IN
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06 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.389, DE 30/04/2020 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO, PRECÁRIA E GRATUITA, DE ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO, POR LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXAMES PARA COVID-19 POR MEIO DE “DRIVE-THRU”
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01 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.384, DE 29/04/2020 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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30 Abril 2020 |