Documento: 092765140 | Decreto
DECRETO Nº 62.893, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Fica estabelecida a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município de São Paulo nos dias 5 e 12 de novembro de 2023, nas condições que especifica.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o interesse público na facilitação de acesso aos estudantes aos locais da realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, marcado para os próximos dias 5 e 12 de novembro de 2023,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecida a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo, nos dias 5 e 12 de novembro de 2023, no período das 9 (nove) horas às 21 (vinte e uma) horas, dada a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CELSO GONÇALVES BARBOSA
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2023.
Documento original assinado nº 092742737
Publicado no DOC de 02/11/2023 – Edição Extra – p. 01