EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento: 092679699 | Comunicado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/23)
(VEREADOR MANOEL DEL RIO - PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Salva de Prata ao Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire (IPF).
Art. 2º A entrega da referida Salva de Prata será feita em Sessão Solene convocada especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias para este fim destinadas.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 27 de outubro de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de outubro de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 01/11/2023 – pp. 344 e 345