Documento: 102194269 | Portaria
Portaria nº 474 de 23 de abril de 2024
Processo SEI 6016.2022/0038510-3
Nomeia representante do Magistério no Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, em razão de renúncia ao mandato, os efeitos da nomeação de SIMONE APARECIDA MACHADO, RF 576.603.6, para o cargo de conselheira titular do Conselho Municipal de Educação, dentre os representantes do magistério.
Art. 2º Nomear SUELI APARECIDA DE PAULA MONDINI, RF 675.197.1, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, para completar o mandato de conselheira titular do Conselho Municipal de Educação, dentre os representantes do magistério, em razão da vacância decorrente da renúncia.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
Prefeito
O seguinte documento publico integra este ato 101434496
Publicado no DOC de 24/04/2024 – p. 05