NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 079828502 | Despacho Deferido
Parecer SME/NÚC_ADM-PUBL Nº 079827930
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo SEI nº 6016.2022/0068900-5
Protocolo CME nº 03/2023
Interessado: CEU EMEF Jaguaré - DRE PJ
Assunto: Alteração Regimental
Conselheiras Relatoras: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Silvana Lucena dos Santos Drago
Parecer CME nº 08/2023
Aprovado em 02/03/2023
II. CONCLUSÃO
Considerando que o presente documento atende às exigências previstas na Instrução Normativa nº 18/2022 e Portaria nº 3.053/2022, nos termos da Resolução CME nº 04/2021, com base na Deliberação CME nº 03/1997 e Indicação CME nº 04/1997, e que as definições atinentes ao Projeto Político-Pedagógico da escola estão presentes na peça regimental, aprova-se o Regimento Educacional do CEU EMEF Jaguaré, entrando em vigência, excepcionalmente, a partir do ano 2022.
O CEU EMEF Jaguaré deverá dar conhecimento à toda comunidade educacional, da presente versão do Regimento Educacional.
III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova a nova versão do Regimento Educacional do CEU EMEF Jaguaré que foi aprovado pelo Conselho de Escola e, passa à vigência, excepcionalmente, a partir de 2022.
Sala do Plenário, em 02 de março de 2023.
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Rose Neubauer
Presidente
Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME-SP
Publicado no DOC de 14/03/2023 – p. 26
