PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEI 6016.2022/0068011-3
PROTOCOLO CME: 02/2023
INTERESSADO: EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA – DRE BT
ASSUNTO: ALTERAÇÃO REGIMENTAL
CONSELHEIRAS RELATORAS: SUELI APARECIDA DE PAULA MONDINI E KAREN MARTINS ANDRADE PINHEIRO
Parecer CME nº 03/2023
Aprovado em Sessão Plenária de 19/01/2023
II. CONCLUSÃO
Considerando que o presente documento atende às exigências previstas na Instrução Normativa nº 18/2022 e Portaria nº 3.053/2022, nos termos da Resolução CME nº 04/2021, com base na Deliberação CME nº 03/1997 e Indicação CME nº 04/1997, e que as definições atinentes ao Projeto Político-Pedagógico da escola estão presentes na peça regimental, aprova-se o Regimento Educacional da EMEF Desembargador Amorim Lima, entrando em vigência, excepcionalmente, a partir do ano 2022.
A EMEF Des. Amorim Lima deverá dar conhecimento à toda comunidade escolar, da presente versão do Regimento Educacional - com a segunda alteração regimental incorporada.
III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova a 2ª Alteração Regimental incorporada ao Regimento Educacional da EMEF Desembargador Amorim Lima que passa à vigência, excepcionalmente, a partir de 2022.
Sala do Plenário, em 19 de janeiro de 2023.
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Cristina Margareth de Souza Cordeiro
No exercício da Presidência
Conselho Municipal de Educação de São Paulo
Publicado no DOC de 25/01/2023 – p. 17
