RESOLUÇÃO CME Nº 04/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO EDUCACIONAL DAS UNIDADES: EMEF, EMEFM, CIEJA E EMEBS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (10/12/2021)

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEI: 6016.2021/0121757-1

Interessado: Conselho Municipal de Educação – CME

Assunto: Dispõe sobre alterações do Regimento Educacional das Unidades: EMEF, EMEFM, CIEJA e EMEBS da Rede Municipal de Ensino

Relatores: Comissão de Legislação e Normas

Resolução CME nº 04/2021

Aprovada em Sessão Plenária de 25/11/2021

Publicado no DOC de 10/12/2021 – p. 25

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