PORTARIA CME Nº 07 DE 25/03/2021
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP, com base no disposto no inciso V do artigo 14 e nos termos do artigo 5º, ambos do Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Conselheiras Luci Batista Costa Soares de Miranda, Fatima Aparecida Antonio e Lucimeire Cabral de Santana para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Temporária para estudos e elaboração de MANIFESTAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Consª Rose Neubauer
Presidente
Conselho Municipal de Educação de São Paulo
Publicado no DOC de 13/04/2021 – p. 11
