COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
Documento: 099819344 | Comunicado
COMUNICADO - ORÇAMENTO CIDADÃO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto 59.574/2020, especialmente seus artigos 3º e 7º, COMUNICA E TORNA PÚBLICOS as datas e endereços atualizados de realização das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS REGIONALIZADAS para apresentação das propostas da sociedade civil em prol do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. O endereço da audiência pública da Subprefeitura Pinheiros foi atualizado em relação ao divulgado no Comunicado publicado em 01/03/2024 (Ato do Executivo n° 787929):
1. DATAS E ENDEREÇOS DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
1.1. As audiências serão realizadas presencialmente em cada subprefeitura, entre segunda-feira e sábado, exceto feriados.
1.2. Cada audiência pública terá duração máxima de 3 (três) horas.
Subprefeitura - Dia da Semana - Data - Horário - Local - Endereço:
- Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão - quarta-feira - 17/04 - 18h30 -Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão - Rua Atucuri, nº 699, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Butantã - sexta-feira - 19/04 - 18h30 - Subprefeitura do Butantã - Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, nº 201, Jardim Peri Peri, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Campo Limpo - terça-feira - 23/04 - 18h30 - Subprefeitura Campo Limpo - Av. Giovanni Gronchi, nº 7143 - Térreo, Vila Andrade, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Capela do Socorro - terça-feira - 09/04 - 18h30 - Sala Multiuso da Subprefeitura Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, nº 499, Jd. Cliper, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Casa Verde-Cachoeirinha - sexta-feira - 05/04 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Av. Ordem e Progresso, nº 1001, Jardim das Laranjeiras, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Cidade Ademar - quinta-feira - 11/04 - 18h30 - Salão de eventos da Subprefeitura Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Cidade Tiradentes - terça-feira - 16/04 - 18h30 - Subprefeitura Cidade Tiradentes - Rua Juá Mirim, s/nº, Jardim Pedra Branca, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Ermelino Matarazzo - quinta-feira - 04/04 - 18h30 - Sala de reuniões da Subprefeitura Ermelino Matarazzo - Avenida São Miguel, nº 5.550, Jardim Cotinha, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Freguesia-Brasilândia - quarta-feira - 03/04 - 18h30 - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia - Av. João Marcelino Branco nº 95, Vila dos Andrades, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Guaianases - quinta-feira - 11/04 - 18h30 - CEU Jambeiro - Av. José Pinheiro Borges, nº 60, Guaianases, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Ipiranga - sábado - 13/04 - 14h - Subprefeitura do Ipiranga - Rua Lino Coutinho, nº 444, Ipiranga, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Itaim Paulista - quarta-feira - 10/04 - 18h30 - CEU Vila Curuça-Irene Ramalho - Avenida Marechal Tito, nº 3452, Vila Curuça, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Itaquera - terça-feira - 09/04 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, nº 851, Itaquera, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Jabaquara - quarta-feira - 24/04 - 18h30 - CEU Caminho do Mar - Av. Engº Armando de Arruda Pereira, nº 5241, Vila do Encontro, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Jaçanã-Tremembé - segunda-feira - 08/04 - 18h30 - CEU Jaçanã - Rua Francisca Espósito Tonetti, nº 105, Jardim Guapira, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Lapa - sábado - 20/04 - 9h30 - Auditório da Subprefeitura Lapa - Rua Guaicurus, nº 1000, Água Branca, São Paulo - SP.
- Subprefeitura M’Boi Mirim - terça-feira - 16/04 - 18h30 - Subprefeitura M’Boi Mirim - Av. Guarapiranga, nº 1695, Parque Alves de Lima, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Mooca - sexta-feira - 12/04 - 18h30 - SENAI Theobaldo de Nigris - Rua Bresser, nº 2315, Mooca, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Parelheiros - quinta-feira - 18/04 - 18h30 - CEU Parelheiros - Rua José Pedro de Borba, nº 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Penha - terça-feira - 02/04 - 18h30 - Subprefeitura Penha - Rua Candapuí, nº 492, Vila Marieta, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Perus-Anhanguera - terça-feira - 02/04 - 18h30 - CEU Perus - Rua José de Lorena s/n, Vila Fanton, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Pinheiros - sábado - 20/04 - 14h - Associação Comercial de São Paulo - Pinheiros - Rua Simão Álvares, nº 517, Pinheiros, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Pirituba-Jaraguá - quinta-feira - 04/04 - 18h30 - CEU Pêra Marmelo - Rua Pêra Marmelo, nº 226, Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Santana-Tucuruvi - sábado - 06/04 - 9h30 - Auditório da Subprefeitura Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, nº 808, Tucuruvi, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Santo Amaro - segunda-feira - 22/04 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, nº 54 - 1º andar, Santo Amaro, São Paulo - SP.
- Subprefeitura São Mateus - quinta-feira - 18/04 - 18h30 - Auditório 1 da Subprefeitura São Mateus - Av. Ragueb Chohfi, nº 1400, Parque São Lourenço, São Paulo - SP.
- Subprefeitura São Miguel Paulista - segunda-feira - 15/04 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura São Miguel Paulista - Rua Jaime Barcelos, nº 239, Vila Jacuí, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Sapopemba - terça-feira - 23/04 - 18h30 - Auditório do CEU Sapopemba - Rua Manuel Quirino de Mattos, S/N, Jardim Sapopemba, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Sé - segunda-feira - 01/04 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Sé - Rua Álvares Penteado, nº 49 - 6º andar, Centro, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Vila Maria-Vila Guilherme - sábado - 06/04 - 14h - Auditório da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme - Rua General Mendes, nº 111, Vila Maria Alta, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Vila Mariana - quinta-feira - 25/04 - 18h30 - Biblioteca Municipal Viriato Corrêa - R. Sena Madureira, nº 298, Vila Mariana, São Paulo - SP.
- Subprefeitura Vila Prudente - sábado - 13/04 - 9h30 - Subprefeitura Vila Prudente - Av. do Oratório, nº 172, Jardim Independência, São Paulo, SP.
2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
2.1. A participação da população em geral nas audiências públicas se dará de forma presencial, na data e local estabelecidos, e seguirá o processo estabelecido nos termos do Decreto 59.574/2020, especialmente do seu art. 7º, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação de propostas que serão posteriormente inseridas na Plataforma Participe Mais (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/).
2.2. Cada manifestação oral (fala) durante a audiência terá até 3 (três) minutos de duração.
2.3. As audiências públicas contarão com a participação de intérpretes de libras.
2.4. Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
3. ENVIO DE PROPOSTAS
3.1. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil em prol do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, em plataforma eletrônica, nos termos do Decreto 59.574/2020, especialmente do seu art 4º, terá início no dia 01 (um) de abril e término no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2024.
3.2. O envio de propostas deverá ser realizado em meio eletrônico na Plataforma Participe Mais, situada no endereço https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/, na guia Orçamento Cidadão.
3.3. Para enviar propostas será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
3.4. Cada proposta deverá ser endereçada ao território de 1 (uma) subprefeitura do Município de São Paulo.
3.5. Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis na Plataforma Participe Mais.
3.6. As propostas recebidas serão sistematizadas e encaminhadas aos órgãos da Administração Pública Municipal, para análise e eventual incorporação à proposta orçamentária municipal para 2025.
3.7. Sem prejuízo do encaminhamento mencionado no item 3.6, as propostas recebidas também serão submetidas ao processo de priorização, votação e análise de viabilidade, previsto no art. 7º do Decreto 59.574/2020 e na Portaria SF nº 73/2021.
3.8. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por problemas de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário conforme as orientações acima ou que impeçam a participação no procedimento.
3.9. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
3.10. Casos omissos relacionados à realização do procedimento em meio eletrônico serão tratados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Publicado no DOC de 14/03/2024 – pp. 18 e 19
Publicado no DOC de 15/03/2024 – p. 56