Documento: 084770648 | Despacho
SEI 6016.2023/0064732-0
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de Diretor de Escola, do Quadro dos Profissionais de Educação.
DESPACHO
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 083926942, 084115149, 084115252 e 084143610) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (docs. 084429271, 084447731 e 084686346), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 084759379, 084760031 e 084762396), e aprovação da Junta Orçamentária e Financeira (docs. 084771564 e 084771581), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 21 (vinte e um) candidatos aprovados em concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Gestores, do Quadro dos Profissionais de Educação.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
Publicado no DOC de 14/06/2023 – pp. 01 e 02