ASSESSORIA TÉCNICA
Documento: 093578769 | Despacho
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (docs. 078293198, 078482182, 078688957, 078481898, 078481989 e 078926587), e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 079350561, 079770663, 080900536, 081394667 e 081395353), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 093276497, 093279012 e 093284036) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 093505918), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022, do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 161 (cento e sessenta e um) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento do cargo de Coordenador Pedagógico.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
Publicado no DOC de 23/11/2023 – p. 02