DESPACHOS DO PREFEITO
6016.2021/0104628-9 - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (Docs. SEI nº 053278446,053902524, 053914128 e 053914838) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Executiva de Gestão (Docs. SEI nº 055410964, 055448960, 055455131, 055810606 e 055811979), da Secretaria Municipal da Fazenda (Docs. SEI nº 055920749 e 055921983) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (Doc. SEI nº 055921928), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020, dos Decretos n°s. 60.052 de 14 de janeiro de 2021 e n° 54.851 de 17 de fevereiro de 2014, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 154 (cento e cinquenta e quatro) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
Publicado no DOC de 08/12/2021 – p. 12
