Documento: 084561611 | Portaria
Portaria Conjunta CASA CIVIL/CGM/SF 03, de 7 de junho de 2023
Processo SEI 6010.2023/0000064-2
“Institui a Comissão de Seleção no âmbito do Programa Agentes de Governo Aberto além de outras providências”.
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil, DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município, RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretario Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes de Governo Aberto.
§ 1º A Comissão de Seleção terá a seguinte composição secretarial, de acordo com cada categoria e secretaria responsável:
Categoria 1 - Governo Aberto
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
Categoria 2 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Secretaria do Governo Municipal (Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias);
- Controladoria Geral do Município;
Categoria 3 - Instrumentos de Planejamento Urbano
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Categoria 4 - Saúde e Assistência Social
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Categoria 5 - Estrutura Estatal e Gestão Municipal
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria do Governo Municipal (Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias).
Categoria 6 - Governo Aberto nas Escolas
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Educação.
Categoria 7 - Caixa de Ferramentas para Conselheiros
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Gestão.
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Categoria 8 - Segurança Urbana e Cidadania
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Categoria 9 - Orçamento Público, Cidadania e Estrutura Fiscal no Brasil e no Município
- Casa Civil (Coordenadoria de Governo Aberto);
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria do Governo Municipal (Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias).
§ 2º Designa-se como membros da Comissão de Seleção os seguintes servidores:
I - Casa Civil/Coordenadoria de Governo Aberto - CGA
Titular: Maria Luiza Vilella, RF 917.934.8
Suplente: Bruno Venâncio de Abreu Costa, RF 898.033.1
II - Controladoria Geral do Município - CGM
Titular: Izadora Paulyne Coutinho Pereira, RF 915.673.9
Suplente: Maria Paula Calanzani Rocha, RF 918.895.9
III - Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular: José Wilton dos Santos, RF 854.005.5
Suplente: Ana Maria de Luca Fernandes de Alcântara, RF 819.590.1
IV - Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Titular: Paula Vitória Pereira, RF 850.632.9
Suplente: Guilherme Hervilha Ligero, RF 881.019.2
V - Secretaria do Governo Municipal/Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP)
Titular: Henrique Pougy, RF 835.916.4
Suplente: Fernando Peres Rodrigues, RF 889.710.7
VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Titular: Luciana Pascarelli Santos, RF 744.943.7
Suplente: Waltirene dos Santos Tavares Costa, RF 557.007.7
VII - Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Titular: Miriam Carvalho de Moraes Lavado, RF 773.984.2
Suplente: Vinicius Pedron Macário, RF 811.161.8
VIII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Titular: Alexandre Isaac, RF 915.870.7
Suplente: Daniela Santos Reis, RF 696.948.8
IX - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
Titular: Jabs Cres Maia Santos, RF 840.146.2
Suplente: Danilo Regi de Almeida, RF 841.458.1
X - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Titular: Kauã Sabino Condenso, RF 914.566.4
Suplente: Gabriel Brollo Fortes, RF 897.885.9
XI - Secretaria Municipal de Gestão - SEGES
Titular: Márcio Aluísio de Menezes Torres, RF 892.648.4
Suplente: Wagner Santana Silveira, RF 841.183.2
Art. 2º São atribuições de CAF/SGM:
I - Prestar apoio administrativo (Despacho e Contratação)
II - Realizar a execução orçamentária.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU), em parceria com o Programa Agentes de Governo Aberto, receberá 320 (trezentos e vinte) horas de oficinas, distribuídas em 160 (cento e sessenta) horas por ciclo, e possui como atribuições:
I) Realizar as articulações pertinentes às respectivas oficinas constantes na Categoria 6 - Governo Aberto nas Escolas;
II) Indicar membros que irão compor a banca do Processo Seletivo do Programa;
III) Participar mensalmente das reuniões de avaliação e ajuste de atividades.
Parágrafo único. São os pontos focais desta parceria os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: José Wilton dos Santos, RF 854.005.5
Suplente: Ana Maria de Luca Fernandes de Alcântara, RF 819.590.1
Art. 4º A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em parceria com o Programa Agentes de Governo Aberto, receberá 320 (trezentas e vinte) horas de oficinas, distribuídas em 160 (cento e sessenta) horas por ciclo, e possui como atribuições;
I) Contribuir na construção do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto;
II) Auxiliar na divulgação das oficinas e do Edital de Credenciamento;
III) Auxiliar com as articulações das suas respectivas oficinas;
IV) Indicar membros que irão compor a banca do Processo Seletivo do Programa;
V) Participar mensalmente das reuniões de avaliação e ajuste de atividades.
Parágrafo único. São os pontos focais desta parceria os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU:
Titular: Jabs Cres Maia Santos, RF 840.146.2
Suplente: Danilo Regi de Almeida, RF 841.458.1.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
DANIEL FALCÃO
Controlador Geral do Município
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretario Municipal da Fazenda
o seguinte documento público integra este ato 084381135
Publicado no DOC de 12/06/2023 – pp. 07 e 08