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PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 19/12/2017 - ALTERA A PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 2, DE 18/08/17 - INSTITUI O PROJETO "PORTAS ABERTAS: PORTUGUÊS PARA IMIGRANTES"
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20 Dezembro 2017 |
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EIXOS DO PROJETO MEMOREF
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06 Setembro 2017 |
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HISTÓRIA DO PROJETO MEMOREF
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06 Setembro 2017 |
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PROJETO “PORTAS ABERTAS: PORTUGUÊS PARA IMIGRANTES” - INDICE
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06 Setembro 2017 |
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PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 18/08/2017 - Institui o Projeto “Portas Abertas: Português para Imigrantes” por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação
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18 Agosto 2017 |
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LEI FEDERAL Nº 13.445, DE 24/05/2017 – Institui a Lei de Migração – Anexo (pdf)
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24 Mai 2017 |
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DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante
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15 Dezembro 2016 |
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LEI Nº 16.478, DE 08/07/2016 – Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes
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08 Julho 2016 |
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LEI FEDERAL Nº 6.815, DE 19/08/1980 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração
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19 Agosto 1980 |
Sinesp
Sinesp
