DECRETO Nº 46.211, DE 15/08/2005 - Regulamenta o Programa EDUCOM - Educomuni-cação pelas Ondas do Rádio, instituído no Município de São Paulo pela Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004
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15 Agosto 2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 13.941, DE 28/12/2004 - Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas Ondas do Rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências
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28 Dezembro 2004 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |