Documento: 098778271 | Portaria
Portaria SGM 29, de 23 de fevereiro de 2024
Processo SEI 6016.2022/0094169-3
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
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EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos I e IX, da Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, e designar para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, os seguintes membros:
I - PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Titular: AMANDA FRANCISCA RODRIGUES PENÇAL, RF 920.449.1
IX - ESCOLAS INDÍGENAS
Titular: FABRÍCIO AQUILES DA SILVA, RG 58.636.XXX-8
Suplente: TUPÃ MIRIM WERA, RG 55.594.XXX-1
Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Ricardo Pires de Lima, Mayra Regina Vidal e Dinarte Benites Guarani, designados pela Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2024.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
o seguinte documento público integra este ato 098627973
Publicado no DOC de 26/02/2024 – p. 06