NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 - NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (205.000-5), DE 08/06/1978
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25 Julho 2017 |
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 247, DE 12/06/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 5
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12 Junho 2011 |
PORTARIA MTE Nº 3.214, DE 08/06/1978 (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho
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08 Junho 1978 |