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  4. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
  5. ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES Estatuto do Servidor
Filtros
Lista de artigos na categoria ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES Estatuto do Servidor
Título Data de publicação
LEI Nº 10.827, DE 04/01/1990 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências 04 Janeiro 1990
LEI Nº 10.824, DE 03/01/1990 – Altera a redação do artigo 58 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 03 Janeiro 1990
LEI Nº 10.806, DE 27/12/1989 – Altera dispositivos da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 27 Dezembro 1989
LEI Nº 10.798, de 22/12/1989 – Acrescenta parágrafo ao artigo 194 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 22 Dezembro 1989
LEI Nº 10.779, DE 05/12/1989 – Adapta a Gratificação de Natal ao disposto nos artigos 39, § 2º e 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências - ALTERAÇÕES 05 Dezembro 1989
LEI Nº 10.442, DE 04/03/1988 – Dispõe sobre a permanência da gratificação a que se refere o inciso I do artigo 100 da Lei 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências - ALTERAÇÕES 04 Março 1988
LEI Nº 10.430, DE 29/02/1988 – Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências – ALTERAÇÕES 29 Fevereiro 1988
LEI Nº 10.181, DE 30/10/1986 – Altera dispositivos da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 30 Outubro 1986
LEI Nº 9.167, DE 03/12/1980 – Dispõe sobre a reorganização, competência, jurisdição e funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências – ALTERAÇÕES 03 Dezembro 1980

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

SINESP - SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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