31/08, DE 17/04/2008 - Altera o inciso III do art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências
|
17 Abril 2008 |
30/08, DE 26/02/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo
|
26 Fevereiro 2008 |
29/07, DE 29/11/2007 - Acrescenta § 4º ao art. 32, dá nova redação ao inciso I e § 6º do art. 48 e dá nova redação ao inciso I do art. 82, ao art. 99, ao art. 206, §§ 1º e 2º, ao inciso II do art. 216, ao “caput” e ao inciso IV do art. 226, ao art. 227, a
|
29 Novembro 2007 |
28/06, DE 14/02/2006 - Altera a redação do inciso IV do § 2º do art. 37, da Lei Orgânica do Município
|
14 Fevereiro 2006 |
27/05, DE 14/12/2005 - Altera a redação do § 3º do art. 114, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
|
14 Dezembro 2005 |
26/05, DE 02/06/2005 - Introduz alterações e acrescenta dispositivos às disposições gerais e transitórias à Lei Orgânica do Município de São Paulo
|
02 Junho 2005 |
25/02, DE 16/04/2002 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 125 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
|
16 Abril 2002 |
24/01, DE 26/12/2001 - Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de São Paulo
|
26 Dezembro 2001 |
23/01, DE 18/12/2001 - Acrescenta artigo 15-A e seu parágrafo único nas Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município
|
18 Dezembro 2001 |
22/01, DE 17/10/2001 - Altera o artigo 108 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
|
17 Outubro 2001 |