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DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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20 Fevereiro 2018 |
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ADPF 132 / RJ - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 – RJ – 05/05/2011 – União homoafetiva e seu reconhecimento como Instituto Jurídico
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17 Fevereiro 2018 |
Acessos: 2305
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ADI 4.277 / DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – STF / DISTRITO FEDERAL – 05/05/2011 - União homoafetiva e seu reconhecimento como Instituto Jurídico
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17 Fevereiro 2018 |
Acessos: 2152
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DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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17 Fevereiro 2018 |
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LICENÇA À FUNCIONÁRIA CASADA COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL OU MILITAR - ÍNDICE
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29 Junho 2017 |
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LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ART. 18 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
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29 Junho 2017 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 149 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Junho 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 – ARTIGOS 9 A 11, 25 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
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