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DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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20 Fevereiro 2018 |
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DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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17 Fevereiro 2018 |
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LICENÇA ADOÇÃO E GUARDA DE MENOR - ÍNDICE
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29 Junho 2017 |
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PORTARIA Nº 2.324, DE 03/03/2017 – ARTIGO 1º – Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, altera a Portaria SME nº 690, de 20/01/11, e dá outras providências
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29 Junho 2017 |
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DECRETO Nº 28.341, DE 29/11/1989 – Regulamenta a Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985, e dá outras providências
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29 Junho 2017 |
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LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – ARTIGOS 39 a 49, 197 A, 197 B, 197 C, 197 D, 197 E - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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29 Junho 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – LICENÇA ADOÇÃO E LICENÇA GUARDA DE MENOR (Revisado em Setembro/2017)
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29 Junho 2016 |
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DECRETO Nº 50.672, DE 17/06/2009 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 20
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17 Junho 2009 |
Sinesp
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