DECRETO Nº 58.282, DE 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938/2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018
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21 Junho 2018 |
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - ÍNDICE
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23 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.748, DE 22/06/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2017
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23 Junho 2017 |
LEI Nº 14.938, DE 30/06/2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica
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30 Junho 2009 |