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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – HORÁRIO AMAMENTAÇÃO – SETEMBRO/2017
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16 Setembro 2017 |
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HORÁRIO AMAMENTAÇÃO APÓS 12 MESES - FORMULÁRIO
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15 Abril 2017 |
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HORÁRIO AMAMENTAÇÃO ATÉ 12 MESES - FORMULÁRIO
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15 Abril 2017 |
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HORÁRIO AMAMENTAÇÃO - ÍNDICE
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15 Abril 2017 |
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DECRETO Nº 52.622, DE 02/09/2011 - Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de
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02 Setembro 2011 |
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PORTARIA Nº 5.512, DE 25/08/2005 - Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho, e dá outras provid
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25 Agosto 2005 |
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COMUNICADO DESAT/SMG Nº 01/2005 – 11/03/2005 – 17/03/2005 – Institui o requerimento padrão para a concessão da redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho, após 12 (doze) meses de idade
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11 Março 2005 |
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PORTARIA SME Nº 5.058, DE 15/10/2004 – Adota procedimentos uniformes no que tange à concessão do benefício da redução da jornada de trabalho de professora, para fins de amamentação de seu filho
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15 Outubro 2004 |
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COMUNICADO DRH/SGP Nº 17/2004 – 08/10/2004 - Institui o formulário padronizado para requerer a concessão do benefício de redução na jornada de trabalho para amamentação, até que venha a completar 12 (doze) meses de idade
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08 Outubro 2004 |
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DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 – Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861/04, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
Sinesp
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