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DECRETO Nº 58.986, DE 30/09/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.817/2017, QUE DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SE
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01 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 57.817, DE 03/08/2017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL...
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04 Agosto 2017 |
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LEI Nº 16.396, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do praz
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25 Fevereiro 2016 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 (E ALTERAÇÕES) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreir
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26 Dezembro 2007 |
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DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, BEM COMO A LEI Nº 13.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E Nº10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, E
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22 Mai 2003 |
Sinesp
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