LEI Nº 17.722, DE 07/12/2021 - DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.598, DE 5 DE JUNHO DE 2003, E Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, DA BOLSA-ESTÁGIO, PREVISTA NO ART.
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08 Dezembro 2021 |
REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 16.899, DE 24/05/2018 - ESTENDE ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ... REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 12.858/1999 E Nº 13.303/2002; E ALTE
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30 Mai 2018 |
LEI Nº 16.899, DE 24/05/2018 - Revaloriza o Auxílio-Refeição e o Vale-Alimentação; bem como introduz alterações nas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999, e nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e altera Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras
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24 Mai 2018 |
AUXÍLIO REFEIÇÃO - ÍNDICE
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28 Março 2017 |
PORTARIA Nº 3.806, DE 17/06/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta nor-matização do Auxílio Refeição aos servidores que acumulam cargos na Rede Municipal de Ensino
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17 Junho 2015 |
LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003 - (ARTIGO 156) - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências
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25 Setembro 2003 |
LEI Nº 13.598, DE 05/06/2003 - Dispõe sobre a concessão de cesta básica de alimentos aos servidores municipais que especifica, introduz modificações na Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999 e na Lei nº 13.145, de 18 de junho de 2001, que disciplinam a con
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05 Junho 2003 |
LEI Nº 13.145, DE 18/06/2001 - Introduz modificações no artigo 1º da Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999, que instituiu o Auxílio-Refeição
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18 Junho 2001 |
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 – Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências
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18 Junho 1999 |