Documento: 096955797 | Portaria
PORTARIA IPREM Nº 005/2024, de 18 de janeiro de 2024.
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2024, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), observados os termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.
Art. 2º A Assessoria Técnica Previdenciária do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIA REGINA UNGARETTE
SUPERINTENDENTE
IPREM
Publicado no DOC de 19/01/2024 – p. 115