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AUXÍLIO FUNERAL

 

  • LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 125) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
  • DECRETO Nº 17.616, DE 29/10/1981 – Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispões sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências
  • COMUNICADO SMG Nº 15, DE 12/05/2009 – Instruções para solicitação de Auxílio Funeral

 

§  MANUAL

ü  MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AUXÍLIO FUNERAL – 2017

 

§  FORMULÁRIO

ü  REQUERIMENTO

ü  DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL

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