Documento: 086105312 | Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 773, DE 06 DE JULHO DE 2023
6016.2023/0001645-2
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
- a necessidade de, no mês de julho de 2023, viabilizar o acesso aos bebês, crianças e demais estudantes às atividades planejadas aos participantes do Programa Recreio nas Férias.
- o Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP.
DETERMINA:
1- Os condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG, relacionados no item 6 deste Comunicado, deverão prestar serviços de transporte, durante o mês de julho de 2023, para atender aos bebês, crianças e estudantes participantes das atividades culturais, esportivas e recreativas relacionadas ao Programa Recreio nas Férias, conforme disposto no item 5.6.3.4 do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP.
2- A ordem de chamamento tem como referência a sequência das Ordens de Serviço vigentes.
3- Havendo necessidade de chamar mais condutores será utilizado o critério descrito no item anterior, dando continuidade à listagem e assegurando o rodízio dos envolvidos.
4- Os condutores serão informados, por e-mail, quanto à data, horário e local das atividades programadas e, em caso de dúvidas, poderão entrar em contato com as Diretorias Regionais de Educação a que estiverem vinculados.
5- O não comparecimento do condutor para o atendimento da presente DETERMINAÇÃO implicará nas sanções previstas nos itens 8.2.7 e 8.2.11 e do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 - SMT/SETRAM/DTP, bem como, dos descontos correspondentes.
6- Condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG:
Documento autorizado SEI 086102981
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 07/07/2023 – pp. 252 e 253