PORTARIA SME Nº 4.957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
SEI 6016.2020/0063269-7
ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;
- os Termos de Colaboração para administração dos CECIs/CEIIs, com Organizações da Sociedade Civil:
RESOLVE:
Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, na seguinte conformidade:
UNIDADE VALOR ATUALIZADO
CECI KRUKUTU R$ 105.712,42
CECI TENONDE PORÃ R$ 132.740,47
CECI JARAGUÁ R$ 139.269,68
Art. 2º As organizações parceiras responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2022.
Publicado no DOC de 22/09/2022 – p. 18
