DECRETO Nº 42.718, DE 16/12/2002 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências
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16 Dezembro 2002 |
DECRETO Nº 42.060, DE 29/05/2002 – Dispõe sobre delegação de competência
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29 Mai 2002 |
INDICAÇÃO CME Nº 01/02 – CNPAE – APROVADO EM 26/03/02 – Sistemas Municipais de Ensino
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26 Março 2002 |
INDICAÇÃO CME Nº 02/02 – CNPAE – APROVADO EM 26/03/02 – Abrangência do sistema municipal de ensino de São Paulo
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26 Março 2002 |
DECRETO Nº 41.762, DE 07/03/2002 - Dispõe sobre a transferência da responsabilidade pela guarda e controle dos prontuários funcionais dos servidores da Administração Direta do Município de São Paulo, e dá outras providências
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07 Março 2002 |
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.283, DE 24/10/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
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17 Agosto 2001 |
PARECER CNE/CEB Nº 04/2001 – APROVADO EM 30/01/2001 – Consulta sobre o enten-dimento e o alcance das expressões “Órgão responsável pela Educação e Órgãos responsáveis pelos Sistemas de Ensino”
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30 Janeiro 2001 |
PARECER CME Nº 18/00 – CNPAE – APROVADO EM 05/10/2000 - Consulta sobre o en-tendimento e o alcance das expressões: "órgão responsável pela educação" e "órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino"
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05 Outubro 2000 |