PORTARIA Nº 1.834, DE 14/04/2008 – Delega competência para os procedimentos de aná-lise, registro, controle, concessão de adiantamentos e aprovação de prestação de contas em primeira instância
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14 Abril 2008 |
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.744, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 128 de Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.742, DE 20/09/2007 - Dispõe sobre o afastamento de Secretários Munici-pais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.592, DE 06/08/2007 – Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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06 Agosto 2007 |
PORTARIA SF Nº 63/2006 – 18/05/2006 - Institui o Documento de Arrecadação do Municí-pio de São Paulo - DAMSP, para o recolhimento de Taxas e Preços Públicos
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18 Mai 2006 |
COMUNICADO S/Nº - TCMSP – 21/12/2005 - Adequa os procedimentos de remessa e análise de Processos Administrativos de Adiantamentos Bancário/Adiantamento, em razão do disposto na Resolução nº 06/2005 - TCMSP, publicada no D.O.C de 24.11.2005, página 100, al
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21 Dezembro 2005 |
RESOLUÇÃO TCMSP Nº 06/2005 – 24/11/2005 - Dispõe sobre o encaminhamento de pro-cessos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências
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24 Novembro 2005 |
PORTARIA Nº 2.946, DE 11/04/2005 – Delega competência aos titulares das Coordenado-rias de Educação para responderem pelas Unidades Orçamentárias
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11 Abril 2005 |
DECRETO Nº 45.787, DE 23/03/2005 – ARTIGO 10 - Dispõe sobre a transferência das Co-ordenadorias de Educação das Subprefeituras que especifica para a Secretaria Municipal de Educação
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23 Março 2005 |