PORTARIA SME Nº 3.127, DE 23 DE MAIO DE 2022
6016.2020/0055770-9
Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;
- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021, DOC de 15/07/21.
I - As referidas Comissões serão organizadas por bloco e compostas por, no mínimo:
a) 2 representantes da Divisão de Contabilidade, da Supervisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME/CONT/DICONT/NUPAR) ;
b) 1 representante da Divisão de Administração e Finanças - DIAF de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;
c) 1 Supervisor Escolar responsável pelo acompanhamento de cada CEU que compõe o Bloco;
d) 1 representante da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.
Art. 2º As Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME 05/2021, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:
I. Bloco Centro-Leste:
a. Adriana Demarque Santos - RF 722.023.5 – representante da DICEU - DRE Penha;
b. Debora Banhos – RF 721.266.6 – representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR;
c. Elisangela dos Santos Freitas - RF 791.617.5 - representante da DICEU - DRE Ipiranga;
d. Fábio Luiz Villani - RF 771.503.0 - representante da DICEU - DRE Penha;
e. Luiz Fernando Silva Loschiavo dos Santos - RF 883.192.1 - representante da COCEU;
f. Marcelo Gomes Alves, RF 883.102.5 - representante de SME/CONT/DICONT;
g. Maria Lucilene de Aguiar Neves - RF 695.349.2 - Supervisora Escolar - DRE Penha;
h. Rosaura Maria Galvão Moreira - RF 666.517.9 - Supervisora Escolar - DRE Penha;
i. Sandra Pereira de Castro - RF 577.118.8 – Supervisora Escolar - DRE Ipiranga;
II. Bloco Leste:
a. Amanda Martins Amaro - RF 782.706.7 – Supervisora Escolar - DRE Itaquera;
b. Conceição de Maria e Sousa - RF 612.888.2 – Supervisora Escolar - DRE Guaianases;
c. Elaine Romero Felippe dos Santos – RF 798.411.1 - representante da DICEU - DRE Guaianases;
d. José Erivaldo de Lima – RF 774.494.3 – representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR;
e. José Valdésio de Sousa - RF 617.360.8 - representante da DICEU - DRE São Miguel;
f. Juliana Gouveia Miguel - RF 782.885.3 – Supervisora Escolar -DRE São Miguel;
g. Juliana Helena Bonat - RF 835.887.7 - representante de COCEU;
h. Renato Balhe - RF 845.753.1 - representante de SME/CONT/DICONT;
i. Rogerio dos Santos Silva - RF 770.624.3 – representante da DICEU - DRE Itaquera;
III. Bloco Norte/Nordeste:
a. Aline Garcia de Oliveira Pedroso - RF 779.396.1 - Supervisora Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;
b. Debora Banhos – RF 721.266.6 – representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR;
c. Eder Alexandre Magalhães - RF 790.711.7 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;
d. Elaine Aparecida de Holanda Pereira - RF 777.067.7 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé
e. Luiz Fernando Silva Loschiavo dos Santos - RF 883.192.1 - representante da COCEU;
f. Magda Fagundes Batista - RF 808.990.6 – representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;
g. Marcelo Gomes Alves, RF 883.102.5 - representante de SME/CONT/DICONT;
h. Vicente Alves Batista - RF 777.158.4 - Supervisor Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;
IV. Bloco Noroeste:
a. Jéssica Priscila Silva Pepino - RF 722.022.7 – Supervisora Escolar - DRE Freguesia/Brasilândia;
b. José Erivaldo de Lima – RF 774.494.3 – representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR;
c. Jossihara Cassadre dos Santos - RF 561.346.9 - representante da DICEU - DRE Pirituba;
d. Juliana Helena Bonat - RF 835.887.7 - representante da COCEU;
e. Maria Angélica Wolochyn Trez - RF 723.519.4 - representante da DICEU - DRE Freguesia/Brasilândia;
f. Renato Balhe RF 845.753.1 - representante de SME/CONT/DICONT;
g. Rodrigo de Lima - RF 802.304.2 - Supervisora Escolar - DRE Pirituba.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SME n° 6.996, de 10 de dezembro de 2021.
Publicado no DOC de 24/05/2022 – pp. 15 e 16
