LEI Nº 17.872, DE 28/12/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E
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29 Dezembro 2022 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME Nº 06, DE 22/12/2022 - SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA O EVENTUAL ESTABELECIMENTO DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE CELEBR
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23 Dezembro 2022 |
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 INSTRUTOR DE LIBRAS SME/COPED/DIEE (30/11/2022)
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30 Novembro 2022 |
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIA-INTÉRPRETES DE LIBRAS SME/COPED/DIEE Nº 9 DE 29/11/2022 (30/11/2022)
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30 Novembro 2022 |
RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 7, DE 09/11/2022 - AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO
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11 Novembro 2022 |
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 7, DE 08/11/2022 - AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO
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09 Novembro 2022 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 34, DE 01/11/2022 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 8.764, DE 2016, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 57.379, DE 2016, QUE INSTITUI NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUS
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02 Novembro 2022 |
DECRETO Nº 61.857, DE 03/10/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 17.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPT
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04 Outubro 2022 |
PORTARIA SME Nº 5.137, DE 03/10/2022 - CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
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04 Outubro 2022 |
PORTARIA CONJUNTA SMPED/SMS/SMADS/SME Nº 01, DE 07/06/2022 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
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15 Junho 2022 |